O governo Trump apresentou um parecer de 20 páginas no processo movido por The New York Times contra a OpenAI, defendendo que a empresa treine seus modelos de inteligência artificial usando conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização. Segundo uma reportagem publicada em 2 de setembro de 2026, o governo afirmou que é fundamental que os Estados Unidos mantenham um setor de inteligência artificial forte e competitivo e preservem sua liderança global.
Os grandes modelos de linguagem que operam chatbots como ChatGPT, Claude e Gemini são treinados com amplos bancos de dados que também contêm livros, artigos e outros conteúdos de mídia protegidos por direitos autorais. Muitos editores, incluindo The New York Times, argumentam que esse uso é ilegal. No centro do debate está a exceção do “uso justo” prevista na legislação de direitos autorais e a questão de saber se as empresas de inteligência artificial usam as obras de maneira suficientemente “transformadora”. O governo argumentou que uma interpretação equivocada do uso justo, restringindo o desenvolvimento de modelos, impediria o progresso criativo e científico.
Até agora, as decisões em processos sobre treinamento de inteligência artificial e direitos autorais foram, em grande medida, favoráveis às empresas. No ano passado, o juiz William Alsup determinou que a Anthropic pagasse um acordo no valor de US$ 1,5 bilhão pelo uso de obras de autores; no entanto, a penalidade não foi vinculada diretamente ao processo de treinamento, mas às bibliotecas-sombra ilegais onde os livros foram obtidos. Alsup comparou o aprendizado dos modelos para produzir algo diferente, em vez de copiar as obras, ao ato humano de ler livros.
O parecer do governo não tem caráter decisório; o processo tramita no U.S. District Court for the Southern District of New York, e seus autores não têm jurisdição sobre o caso. Ainda assim, afirma-se que a intervenção pode afetar o processo.
Por que é importante
O parecer mostra que os limites jurídicos relativos ao uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial não constituem apenas uma disputa entre as partes, mas também estão relacionados à política de inteligência artificial dos EUA. Essa abordagem evidencia a tensão entre os processos movidos por editoras contra o uso não autorizado de seus conteúdos e a reivindicação de que as atividades de desenvolvimento de modelos não sejam restringidas. Para quem acompanha o processo, a principal questão em aberto é se, na avaliação do uso justo, será determinante o processo de treinamento do modelo ou a forma como as obras utilizadas foram obtidas. A decisão anterior indica que essas duas etapas podem ser separadas; no entanto, o parecer do governo não é vinculativo para o tribunal. Por isso, mais do que definir o resultado jurídico, o texto apresenta uma posição que pode influenciar os contornos do debate no processo.
Contexto
OpenAI não é um nome novo no arquivo do FikirPilot: nos últimos 90 dias, publicamos 10 notícias que mencionavam esse nome; a mais recente é de 2 de setembro de 2026.