Na Türkiye, destaca-se que a luta contra o terrorismo não se limita apenas às organizações armadas e que aqueles que exercem a autoridade do Estado à margem da lei também podem causar graves danos às instituições. O esclarecimento de casos recentes de autoria desconhecida, desaparecimentos, homicídios e atentados foi dificultado pelo facto de os mecanismos de fiscalização terem sido, por vezes, ineficazes.
Foi anunciado que, durante o mandato do ministro da Justiça, Akın Gürlek, a reabertura de processos inconclusivos permitiu solucionar 6 homicídios de autoria desconhecida e que, posteriormente, os trabalhos foram ampliados, esclarecendo muitos outros casos. No entanto, salienta-se que o decisivo não são os números, mas até quem chegam as investigações, em que provas se baseiam e como terminarão os processos judiciais.
Embora se afirme que os desenvolvimentos podem abalar a ideia de que “se for poderoso, nada lhe acontecerá”, recorda-se a mensagem da operação Mãos Limpas, em Itália, de que “ninguém deve ser intocável perante a lei”. Assinala-se que as investigações não devem transformar-se em revanche política e que a lei deve considerar os atos e as provas, em vez do cargo ou da identidade. Afirma-se que a confiança no Estado de direito será construída quando a oposição também conseguir reconhecer que a lei funciona ao ser atingida e que os cidadãos esperam que até mesmo pessoas poderosas sejam responsabilizadas. Defende-se que a confiança social não pode ser assegurada apenas com a captura do terrorista.
Por que é importante
Esta perspetiva encara a resolução dos processos de autoria desconhecida não apenas como um êxito das investigações criminais, mas também como um teste ao controlo institucional contra o uso ilegal da autoridade do Estado. A capacidade do processo para gerar confiança depende menos do número de processos concluídos do que do facto de as investigações se basearem nos atos e nas provas, sem distinção de cargo ou identidade, e da forma como terminam nos tribunais. Por esse motivo, os desenvolvimentos também dizem respeito aos cidadãos que questionam por que razão os mecanismos de controlo foram ineficazes no passado. As principais questões que permanecem em aberto são até quem chegarão as investigações, que provas serão utilizadas e se será possível evitar que o processo transmita uma imagem de revanche política. A confiança no Estado de direito exige não só que pessoas poderosas possam ser responsabilizadas, mas também que se reconheça que os mesmos critérios são válidos nos procedimentos contra a oposição.