TikTok e sua empresa-mãe ByteDance chegaram a um acordo no processo movido pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), aceitando pagar 400 milhões de dólares por suposta violação da privacidade on-line de crianças. O acordo, anunciado em 21 de agosto de 2026, ficou registrado como uma das maiores multas já aplicadas no âmbito da Lei de Proteção à Privacidade Infantil na Internet (COPPA).
Condições Financeiras e Detalhes do Acordo
Segundo o acordo, a ByteDance pagará imediatamente 300 milhões de dólares. Os 100 milhões de dólares restantes serão transferidos após a anulação judicial do decreto de consentimento anterior, remanescente do período do antigo produto da empresa, Musical.ly. Embora TikTok e ByteDance tenham concordado em pagar uma indenização elevada no âmbito do acordo, isso não significa que reconhecerão formalmente as acusações.
Violações de Dados e Falhas no Sistema
No processo judicial iniciado pelo Departamento de Justiça em 2024, foi afirmado que milhões de crianças menores de 13 anos tiveram permissão para usar a plataforma sem o consentimento dos pais.
Foi constatado que a empresa coletava dados pessoais de usuários crianças e os utilizava para publicidade direcionada. Verificou-se que essa prática continuou apesar dos alertas dos funcionários. Também foi informado que mudanças feitas nas políticas de registro dificultaram o processo de verificação de idade. As gigantes das redes sociais continuam enfrentando processos semelhantes por causa da segurança dos dados dos jovens e de designs que levam à dependência das plataformas.
Debates sobre os Controles de Idade e o Algoritmo
A TikTok comprometeu-se, no âmbito do acordo, a reforçar os sistemas de verificação de idade na plataforma e a ampliar as ferramentas de controle parental. No entanto, notícias publicadas alguns dias antes do acordo revelaram que a empresa havia realizado um experimento com aproximadamente 10% dos usuários nos EUA. Durante o experimento, constatou-se que a proteção algorítmica que impede a promoção de conteúdos nocivos havia sido desativada. Diante disso, membros do Congresso dos EUA reagiram contra os executivos da empresa.
O histórico da TikTok nos EUA
A TikTok também havia concordado, em 2019, em pagar uma multa de 5,7 milhões de dólares devido a violações semelhantes da COPPA durante o período da Musical.ly.
A empresa havia transferido a proteção dos dados para estruturas sediadas nos EUA e, graças a essa medida, conseguido assegurar a remoção dos bloqueios em dispositivos públicos. No entanto, a insuficiência da supervisão voltada à privacidade das crianças não impediu a aplicação de grandes sanções.