A investigação reaberta pela Promotoria-Geral da República de Silivri sobre a morte, em 12 de novembro de 2011, na prisão, de Kaşif Kozinoğlu, ex-funcionário da MİT, foi concluída na gendarmaria para os nove suspeitos detidos. Os suspeitos — um jornalista, um cinegrafista e sete profissionais de saúde — foram encaminhados ao tribunal. A promotoria enviou o jornalista Selahattin Günday ao juiz, pedindo sua prisão sob as acusações de “divulgar informações e documentos relacionados a atividades de inteligência” e “obter ou disseminar dados pessoais ilegalmente”, e dois técnicos de emergência médica sob a acusação de “homicídio doloso”. Selahattin Günday e dois ATT foram presos, enquanto seis pessoas, entre elas o cinegrafista İdris Tiftikçi, foram libertadas sob medidas de controle judicial. O advogado de Günday, Hüseyin Ersöz, afirmou que seu cliente foi preso com base no artigo 27 da Lei da MİT, que não estava em vigor naquela época e foi alterada em 2014, por ter noticiado as imagens de Kozinoğlu, levado ao Tribunal de Beşiktaş em 2011. Ersöz anunciou que recorrerão das decisões.
Por que é importante
A reabertura da investigação mostra que a morte ocorrida na prisão em 2011 está sendo examinada não apenas sob o ponto de vista dos procedimentos de saúde, mas também no que diz respeito ao compartilhamento de imagens e informações relacionadas ao caso. O fato de, no mesmo processo, terem sido imputadas acusações de homicídio doloso, divulgação de informações de inteligência e obtenção ilegal de dados pessoais revela que a investigação aborda conjuntamente diferentes áreas de responsabilidade. A alegação de que a acusação contra o jornalista se baseia em uma lei alterada em 2014 e que, segundo informado, não estava em vigor na data dos fatos gera um debate fundamental sobre a aplicação da lei penal no tempo e os limites da atividade jornalística. Os recursos contra as decisões de prisão e de controle judicial deixam em aberto a questão de como esses fundamentos jurídicos e as provas da investigação serão avaliados.