Cronologia de Osman Kavala
O empresário detido Osman Kavala recorreu ao 13.º Tribunal Penal Superior de Istambul, pedindo um novo julgamento e a sua libertação, após a decisão da Grande Câmara do TEDH, datada de 25 de agosto de 2026, que constatou seis violações distintas. O seu advogado, Ahmet Köksal Bayraktar, pediu a suspensão da execução da condenação transitada em julgado. Nos termos do artigo 311.º do CMK,
Cronologia do TEDH
na sequência do recurso baseado nesse artigo, o tribunal solicitou, em 9 de setembro, à Direção dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça a tradução para turco da decisão do TEDH. Depois de o Ministério enviar a decisão, o recurso será apreciado quanto ao mérito; se o tribunal cumprir a decisão, terá início um novo julgamento. Kavala permaneceu detido apesar da decisão do TEDH de 2019 que determinava a sua libertação; em 25 de abril de 2022, foi condenado a prisão perpétua agravada, e a decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal em 2023. O seu recurso individual para o Tribunal Constitucional ainda não foi incluído na ordem de trabalhos.