Foi proferida uma decisão sobre 20 das 21 pessoas detidas na operação “Minha Família Está Segura”, em Ancara. O 6.º Juízo Criminal de Paz de Ancara decretou a prisão preventiva de 7 membros titulares da associação, entre eles Janset Kalan, membro titular da Kaos GL, Nedime Erdoğan, membro da Galader, e Umut Derin, bem como da jornalista Tuğba Tekerek. A decisão baseou-se em fortes suspeitas relativas aos crimes de “violação da Lei das Associações”, “intermediação na publicação de conteúdos obscenos” e “obscenidade em locais visíveis para crianças”. O juízo considerou insuficiente o controlo judicial devido ao risco de fuga e de adulteração das provas. O pedido do Ministério Público para a prisão preventiva de 7 membros suplentes foi rejeitado. Essas pessoas, em relação às quais se afirmou que as provas já haviam sido recolhidas em grande medida e que não havia indícios de fuga, ficaram proibidas de sair do país e obrigadas a comparecer para assinar aos domingos. Com a prisão preventiva de 5 mulheres trans ao longo do dia, o número de pessoas presas preventivamente subiu para 13. Uma pessoa que estava em prisão domiciliária foi libertada.
Por que é importante
As decisões mostram que a investigação não ficou limitada aos membros da associação, tendo-se transformado num amplo processo judicial que também abrange uma jornalista e mulheres trans. O facto de o tribunal ter optado pela prisão preventiva para os membros titulares e a jornalista, mas pelo controlo judicial para os membros suplentes, revela que a posição dos suspeitos no mesmo processo e os riscos de fuga e de adulteração de provas foram avaliados de forma diferente. O uso conjunto da legislação sobre associações e das acusações de obscenidade mostra que o processo aborda tanto as atividades de organização como a acessibilidade das publicações. No entanto, como a notícia não especifica quais publicações ou atos concretos fundamentaram as acusações, permanecem pouco claros a base factual da avaliação das fortes suspeitas e os fundamentos detalhados para a diferença entre as medidas.
Contexto
Ankara não é um nome novo no arquivo do FikirPilot: nos últimos 90 dias, publicámos 5 notícias em que este nome foi mencionado; a mais recente data de 15 de setembro de 2026.