Singapura está disposta a considerar a castração química no combate aos crimes sexuais caso existam provas de sua eficácia. O ministro do Interior, K Shanmugam, disse no Parlamento que estão abertos a tratamentos farmacológicos antiandrogênicos, mas que as evidências disponíveis ainda não permitem conclusões definitivas sobre sua eficácia. Ao afirmar que o governo considera os crimes sexuais graves, Shanmugam respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de revisão das penas. Segundo o The Straits Times, foram registrados 762 casos de assédio e 261 estupros nos primeiros 6 meses de 2026. A supressão química consiste na administração, por meio de injeções ou comprimidos, de medicamentos que reduzem os andrógenos e outros hormônios sexuais para diminuir a excitação sexual. Na Alemanha e na Dinamarca, é voluntária; na Polônia, é obrigatória para alguns criminosos. As verificações de antecedentes em profissões que envolvem contato com crianças podem ser ampliadas. Os controles atuais abrangem funcionários de mesquitas, professores de religião, funcionários de escolas e pré-escolas, além de treinadores registrados. O sistema, que entrou em vigor em julho, tem como alvo criminosos violentos e pessoas com alto risco de reincidência. O estupro de uma criança com menos de 14 anos resulta em pena obrigatória de até 20 anos de prisão; os demais ataques sexuais são punidos com até 5 anos de prisão, multa e chibatadas.
Por que isso é importante
Essa discussão mostra que a resposta de Singapura aos crimes sexuais será avaliada não apenas com base na severidade das penas, mas também na eficácia comprovada das intervenções médicas. No entanto, a ausência de evidências conclusivas sobre sua eficácia deixa em aberto a questão de quais critérios científicos serão adotados caso a medida seja implementada. A aplicação de diferentes formas, voluntárias ou obrigatórias, em diferentes países pode exigir que Singapura faça uma escolha específica quanto ao alcance do método e às pessoas às quais ele será aplicado. Já a ampliação das verificações de antecedentes em profissões que envolvem contato com crianças desloca a discussão da simples punição dos criminosos para os limites da avaliação de riscos e dos controles de contratação. Por isso, o desenvolvimento diz respeito tanto às políticas penais quanto aos sistemas de controle existentes nos grupos profissionais envolvidos.